Art. 74, § 1 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
SUBSEÇÃO IV
Dos Serviços de Administração e de Finanças
Artigo 74 - Os Serviços de Administração órgãos de prestação de Serviços de administração geral às respectivas Divisões tem as seguintes atribuições:
§ 1º - As atribuições das Seções de Pessoal das Divisões Regionais de Ensino e da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira, ficam assim distribuídas para os Setores a ela subordinados:
1 - Setores de Cadastro, as relacionadas nas alíneas «d», «e», «f», «g», «h» e «i» do inciso II;
2 - Setores de Freqüência: as relacionadas nas alíneas «j», «l», «m» e «n» do inciso II
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