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20 de abril de 2018
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Andamento do Processo n. 15848-49.2015.8.09.0010 - Mandado de Segurança - 03/08/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 15848-49.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE : VIVIANE BATISTA DOS SANTOS IMPETRADO : COMISSAO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO - COCP PREFEITURA

Responsabilidade por anulação de concurso é toda da FGV, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou nesta segunda-feira (12) que a responsabilidade pela anulação de três provas do concurso do Senado é exclusivamente da Fundação Getúlio Vargas (FGV),

Resultados da busca Jusbrasil para "Organizadora de Concursos Públicos"

MP expede recomendação sobre contratação de empresas organizadoras de concursos públicos

de Administração do município de Buritis a respeito de contratação de empresas para realização de concurso... de provas de concursos públicos, ocorridas recentemente em diversos municípios do Estado de Rondônia,... as medidas ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 15/03/2012

TRT-SC 12ª Região define empresa organizadora de concurso público

público de servidores. A empresa foi escolhida depois de diversos estudos que envolveram apresentação... do Concurso Público. Outras vagas devem vir, ainda sem previsão, da proposta apresentada pelo TRT, que já...O juiz ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 15/09/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região define empresa organizadora de concurso público

público de servidores. A empresa foi escolhida depois de diversos estudos que envolveram apresentação... do Concurso Público. Outras vagas devem vir, ainda sem previsão, da proposta apresentada pelo TRT, que já...O juiz ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 15/09/2010

Justiça determina indisponibilidade de bens de empresa organizadora de concursos públicos

Vivian, responsáveis pela organização de concursos públicos no município-sede da Comarca. O pedido... Domingos, Samuel Dal-Farra Naspolini, explica que a empresa utilizou no concurso público questões... a ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Santa Catarin.. • 03/12/2008

MP aciona ex-prefeito de Três Ranchos por irregularidade na contratação de empresa organizadora de concurso público

o promotor, as outras empresas não incluíram no objeto social a realização de concursos públicos.... da prefeitura, por irregularidades na realização de um concurso público. De acordo com o promotor, em fevereiro...O ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado de Goiás • 18/05/2009

Definida empresa que organizará concurso público

Na manhã de hoje (10), foi definida a empresa que fará o concurso público da Prefeitura... Desde que não haja recursos da última fase da licitação, o edital de abertura do concurso público deve... vestibulares), assim ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Cascavél • 10/08/2010

TJ-SP - Recurso Inominado RI 9851 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/02/2009

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - EMPRESA ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS - SUSPENSÃO DO CERTAME, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL - FATO EXTRAORDINÁRIO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA- RECURSO DESPROVIDO. - A empresa organizadora de concursos públicos, como tal, submete-se às normas consumeristas, obrigando-se, independentemente da existência de culpa, ajyparar danos decorrentes de sua atividade. - Essa responsabilidade, por si só, nãff lhe rktira o direito de alegar caso fortuito, força /maior ou culpa exclusiva de terceiro, eximindo-se, então, do dever de indenizar (Código de Defesa do Cpnsumidor, prt. 14, § 3º, II). - Pelo conjunto probatório produíido nos autob, restou evidente que a requerida apenas cumpriu ordemjudicjàl emanada em ação civil pública proposta pelo "parquet" (fls. 31/34). Atribuir culpa à ré pela suspensão, ao menos por ora, seria adiantar-se ao julgamento do mérito daquele processo coletivo instaurado, o que não se pode admitir. Necessidade de aguardar a recorrente o deshnde da causa prejudicial - Suspensão que não se coaduna com os princípios informativos do processo no Sistema dos Juizados Especiais - Alteração do dispositivo para declarar extinto o processo sem julgamento de mérito - Recurso desprovido, com observação. .

TJ-SP - Apelação APL 9155839262004826 SP 9155839-26.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: DANO MORAL - Responsabilidade civil Artigo publicado pela ré, em defesa de empresa organizadora de concursos públicos, profere ataque pessoal ao autor, que, enquanto jornalista, noticiara à imprensa irregularidades em certame municipal, envolvendo a referida empresa e o prefeito Informações acerca do passado do autor, especialmente no tocante a processos judiciais dos quais fora réu, que não se prestam ao atendimento do interesse público, servindo como instrumento de achincalhe e ofensa pessoal Linguagem pouco apropriada e desnecessariamente agressiva - Abuso configurado Dano moral ?in re ipsa?, decorrente da ofensa comprovada Dispensável prova do abalo psíquico Ausência de grande publicidade da matéria não afasta o dano Indenização devida Montante fixado que não se limita aos parâmetros do art. 51 da Lei de Imprensa Diploma legal não recepcionado pela atual Constituição da República Ademais, já era pacífico o entendimento que a tarifação imposta não se aplicava às indenizações por dano moral Súmula 281 do C. STJ Recurso desprovido*

UnB prevê envio de projeto do Cespe como empresa pública até segunda

seletivo simplificado. Após esse período, a futura empresa terá de realizar concurso público. Até sanar... o problema, o Cespe está impedido de assinar novos contratos. A empresa organiza diversos concursos... e ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/06/2012

INSS define Fundação Carlos Chagas para organizar concurso

organizadora do concurso público que vai promover para completar 1.875 vagas nos níveis médio...O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o nome da Fundação Carlos Chagas como empresa... em uma rede social de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 05/12/2011

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