Art. 74, inc. VI do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
SUBSEÇÃO IV
Dos Serviços de Administração e de Finanças
Artigo 74 - Os Serviços de Administração órgãos de prestação de Serviços de administração geral às respectivas Divisões tem as seguintes atribuições:
VI - por meio das Seções de Atividades Complementares:
a) manter a vigilância dos prédios-sede das Divisões;
b) executar os serviços de telefonia;
c) atender ao público em geral;
d) executar os serviços de copa, limpeza e jardinagem, bem como zelar pela guarda e uso dos materiais utilizados;
e) conservar e manter as instalações elétricas, hidráulicas e as de comunicações;
f) promover a revisão e o conserto dos aparelhos elétricos, máquinas e equipamentos em geral;
g) providenciar a manutenção dos equipamentos odontológicos;
h) providenciar a execução de serviços de marcenaria, carpintaria, serralheria e pintura em geral;
i) providenciar a confecção e a colocação de tapetes e cortinas;
j) manter cadastro dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual;
l)  providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado o seguro geral;
m) elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores e pelos usuários; substituição de veículos oficiais;
n) verificar periodicamente o estado dos veículos oficiais;
o) providenciar a manutenção dos veículos oficiais;
p) providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;
q) distribuir os veículos oficiais pelos usuários;
r) guardar os veículos oficiais;
s) realizar o controle do uso e das condições dos veículos;
t) elaborar escalas de serviço;
u) controlar a freqüência dos motoristas:
v) providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação;
x)  providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos acessórios e sobressalentes.
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