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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo

Lei 452/74, São Paulo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1065112 SP 2017/0049060-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.112 - SP (2017/0049060-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO E OUTRO(S) - SP341163 AGRAVADO : ANA MARIA LOURENCO SILVA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO GOMES E OUTRO(S) - SP150888 DECISAO PR...

: 10006891320158260160 SP 1000689-13.2015.8.26.0160

PENISONISTAS DE EX -SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Policial militar – Contribuição compulsória para assistência médica, hospitalar e odontológica – Art. 32 da LE nº 452/74 – Não recepção pela CF/88 – Precedentes – Juros e correção monetária – Aplicação dos índices definidos no Tema 810 – Recurso voluntário e reexame neces...

Pg. 196. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

Neste RE, fundado no art. 102, III, a , da Constituição, alegou-se, em suma, violação aos arts. 2°; 5°, caput e II; 37, caput e XII; 93; 102, I, n ; 129, § 4°; e 169, § 1°, I e II, da mesma Carta.

Pg. 197. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

ORIGEM : 00576192120134013700 - TRF1 - MA - 2ª TURMA RECURSAL PROCED. : MARANHÃO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : ANTONIO ORESTES DE ABREU GARCES ADV.(A/S) : JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 934175 SP 2016/0154299-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 934.175 - SP (2016/0154299-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : ANA PAULA ANTUNES E OUTRO(S) - SP257296 AGRAVADO : CYNTHIA PALMERO CAVARZERE ADVOGADOS : RUBENS FERREIRA - SP058774 VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO(S) - S...

Inteiro Teor. : 210792220138260053 SP 0021079-22.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000788273 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0021079-22.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Andamento do Processo n. 1046186-11.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1046186-11.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Margarida das Dores Miranda Biscaro - Considerando o teor do documento de fls. 44, INDEFIRO o

Pg. 353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Houve admissão de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (TJSP, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), com

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

pelo servidor, não havendo razão para o pagamento de tal verba se não houve a contraprestação exigida pela norma regente como pretende a autora.Ressalte-se que as normas relacionadas, contrariamente

Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

autor não é suficiente ao pagamento das despesas médicas utilizadas; não há como exigir que a Cruz Azul suporte todas as despesas. Relata que os valores cobrados do autor estão prescritos em tabela

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