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21 de julho de 2019
Artigo 418 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 418 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de Janeiro de 2004

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 418 - Os laboratórios de análises clínicas e congêneres, oficiais e particulares, terão livro devidamente rubricado pela autoridade sanitária fiscalizadora competente, destinado ao registro dos exames realizados, indicando, obrigatoriamente, a data, o nome do paciente e seu endereço completo, o nome do médico requisitante, o material a ser analisado, e o resultado do exame.

§ 1º - Quando se tratar de análise requisitada pelo INPS ou instituições congêneres, em lugar do endereço e do nome do médico requisitante, poderá ser registrado o número de matrícula do paciente e a designação do posto de atendimento em que está inscrito.

§ 2º - Esse livro, que permanecerá obrigatoriamente no laboratório, será assinado diariamente pelo responsável técnico deste, e exibido à autoridade sanitária fiscalizadora competente sempre que solicitado.

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