Art. 74 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
SUBSEÇÃO IV
Dos Serviços de Administração e de Finanças
Artigo 74 - Os Serviços de Administração órgãos de prestação de Serviços de administração geral às respectivas Divisões tem as seguintes atribuições:
I - por meio dos Setores de Expedição executar, no âmbito das Divisões Regionais de Ensino os serviços relacionados no artigo 44;
II - por meio das Seções de Pessoal;
a) preparar o expediente relativo à posse;
b) preparar atos relativos à vida funcional dos servidores;
c) elaborar apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais dos servidores;
d) manter o cadastro e o prontuário do pessoal;
e) registrar os atos relativos a vida funcional dos servidores;
f) comunicar a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), as alterações cadastrais;
g) controlar a classificação e o exercícios dos servidores;
h) preparar os expedientes relativos à promoção de funcionários;
i) elaborar e providenciar a publicação das relações de falecimento de servidores;
j) registrar e controlar a freqüência mensal;
l)   expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência dos servidores;
m) apurar o tempo de serviço, para todos os efeitos;
n) preparar os expedientes de concessão de vantagens;
III - por meio das Seções de Comunicações Administrativas:
a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos;
b) informar sobre a localização de processos e papéis;
c) expedir papéis e processos;
d) arquivar papéis e processos;
e) expedir certidões;
IV - por meio das Seções de Material:
a) manter cadastro de fornecedores;
b) preparar os expedientes referentes as aquisições de material e às prestações de serviços;
c) analisar as propostas de fornecimento;
d) elaborar os contratos relativos à compra de materiais ou à contratação de serviços;
e) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência as necessidades efetivas;
f) fixar níveis de estoques;
g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque;
h) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas;
i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;
j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central, controlando a sua qualidade e quantidade;
l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque;
m) efetuar a entrega dos materiais requisitados;
n) manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque;
o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado;
p) produzir cópias de documentos em geral, arquivar as requisições dos serviços executados, bem como zelar pela correta utilização dos equipamentos;
V - por meio das Seções de Administração Patrimonial:
a) cadastrar e chapear o material permanente recebido;
b) registrar a movimentação dos bens móveis;
c) providenciar a baixa patrimonial e o seguro dos bens móveis e imóveis;
d) proceder periodicamente ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro;
e) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias;
f) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis;
g) promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;
VI - por meio das Seções de Atividades Complementares:
a) manter a vigilância dos prédios-sede das Divisões;
b) executar os serviços de telefonia;
c) atender ao público em geral;
d) executar os serviços de copa, limpeza e jardinagem, bem como zelar pela guarda e uso dos materiais utilizados;
e) conservar e manter as instalações elétricas, hidráulicas e as de comunicações;
f) promover a revisão e o conserto dos aparelhos elétricos, máquinas e equipamentos em geral;
g) providenciar a manutenção dos equipamentos odontológicos;
h) providenciar a execução de serviços de marcenaria, carpintaria, serralheria e pintura em geral;
i) providenciar a confecção e a colocação de tapetes e cortinas;
j) manter cadastro dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual;
l)  providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado o seguro geral;
m) elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores e pelos usuários; substituição de veículos oficiais;
n) verificar periodicamente o estado dos veículos oficiais;
o) providenciar a manutenção dos veículos oficiais;
p) providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;
q) distribuir os veículos oficiais pelos usuários;
r) guardar os veículos oficiais;
s) realizar o controle do uso e das condições dos veículos;
t) elaborar escalas de serviço;
u) controlar a freqüência dos motoristas:
v) providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação;
x)  providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos acessórios e sobressalentes.
§ 1º - As atribuições das Seções de Pessoal das Divisões Regionais de Ensino e da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira, ficam assim distribuídas para os Setores a ela subordinados:
1 - Setores de Cadastro, as relacionadas nas alíneas «d», «e», «f», «g», «h» e «i» do inciso II;
2 - Setores de Freqüência: as relacionadas nas alíneas «j», «l», «m» e «n» do inciso II
§ 2º - As atribuições das Seções de Comunicações Administrativas das Divisões Regionais de Ensino ficam assim distribuídas para os Setores a elas subordinados:
1 - Setores de protocolo: as relacionadas nas alíneas «a», «b» e «c» do inciso III;
2 - Setores de Arquivo: as relacionadas nas alíneas «d» e «e» do inciso III.
§ 3º - As atribuições das Seções de Material das Divisões Regionais de Ensino ficam assim distribuídas para os Setores a elas subordinados:
1 - Setores de Compras: as relacionadas nas alíneas «a», «b», «c» e «d» do inciso IV:
2 - Setores de Almoxarifado: as relacionadas nas alíneas «e», «f», «g», «h», «j», «l», «m», «n» e «o» do inciso IV.
§ 4º - A Seção de Material de Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira cabem ainda, as atribuições relacionadas no inciso V.
§ 5º - As atribuições das Seções de Atividades Complementares das Divisões Regionais de Ensino ficam assim distribuídas para os Setores a ela subordinados:
1 - Setores de Zeladoria: as relacionadas nas alíneas «a», «b», «c» e «d» do inciso VI;
2 - Setores de Manutenção: as relacionadas nas alíneas «e», «f», «g», «h» e «i» do inciso VI;
3 - Setores de Transportes: as relacionadas nas alíneas «j», «l», «m», «n», «o», «p», «q», «r», «s», «t», «u», «v» e «x» do inciso VI.

Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2012

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BIRIGUI Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 14/6/12 Designando: nos termos da Lei 8666/93 e no que couber com a Lei 6544/89 os interessados a seguir...

Decreto nº 23.544, de 10 de junho de 1985

Cria e organiza, na Secretaria da Educação, a Divisão de Supervisão e Apoio às Escolas Técnicas Estaduais...

Termos/Assuntos relacionados