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19 de julho de 2019
Artigo 404 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 404 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 404 - As farmácias deverão possuir:

I - três balanças: granatárias, Roberval e de precisão;

II - instrumental devidamente aferido;

III - um exemplar da última edição da Farmacopéia Brasileira;

IV - armários ou armações envidraçadas e fechadas livres de poeira e contaminação, para a guarda de medicamentos, drogas e vasilhames empregados na manipulação, previamente aprovados pela autoridade sanitária;

V - cofre ou armário com chave para a guarda de entorpecentes e seus equiparados;

VI - livros, conforme modelos oficiais devidamente rubricados pela autoridade sanitária, competente, destinados à transcrição do receituário médico e ao registro de entrada e saída de substâncias e produtos farmacêuticos submetidos a regime de controle sanitário especial.

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