Art. 384 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 384 - Para se alcançar o objetivo referido no artigo anterior, deverão ser adotadas as seguintes medidas:
l - planejamento e programação dos trabalhos;
II - delimitação das áreas de transmissão atual ou potencial;
III - levantamento da fauna de vetores biológicos e moluscos hospedeiros intermediários e do papel de cada um na transmissão de doenças ao homem e aos animais reservatórios;
IV - realização de estudos destinados ao conhecimento da biologia e ecologia das espécies de vetores biológicos e moluscos hospedeiros intermediários;
V - ação contra as formas imaturas e adultas de vetor biológico e de moluscos hospedeiro intermediário, visando deter a transmissão das doenças, através do saneamento do meio com o emprego de métodos físicos, mecânicos, químicos ou biológicos, combinados ou isoladamente;
VI - educação sanitária tendo em vista, principalmente, a melhoria das habitações e dos anexos, das suas condições de higiene e o destino adequado dos dejetos;
VII - avaliação periódicas dos resultados.
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