Art. 64, inc. I, "b" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 64 - Os Gabinetes dos Coordenadores de Ensino têm as seguintes atribuições:
I - por meio das Assistências Técnicas;
b) emitir pareceres, realizar estudos e desenvolver outras atividades que se caracterizem como apoio técnico e pedagógico à execução, controle e avaliação das atividades próprias da Coordenadoria;
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