Art. 63 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 63 - A Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e a Coordenadoria de Ensino do Interior têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas territoriais de atuação;
I - implementar o Plano de Educação proposto pela Secretaria da Educação;
II - coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de ensino nos diferentes níveis administrativos do sistema;
III - assegurar a execução dos programas de supervisão e de orientação educacional nos vários níveis administrativos do sistema;
IV - assegura a execução das normas e diretrizes relativas ao Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Ensino Supletivo e Educação Especial;
V - analisar de forma contínua as necessidades de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo do sistema escolar;
VI - diagnosticar permanentemente as necessidades e fornecer subsídios para o planejamento dos recursos humanos, materiais e financeiros para o sistema escolar;
VII - colaborar na determinação das especificações relativas à construção, ao equipamento e ao mobiliário das escolas do sistema escolar;
VIII - detectar problemas particulares do sistema escolar que devam merecer estudos especiais por parte da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas.

Página 171 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2019

7.2.6. Também constitui condição para a celebração da contratação a apresentação dos documentos a que se referem as declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital. 7.3. No prazo de 5 (cinco)...

Página 147 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2018

PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico. 7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado, por igual período, por...

Página 149 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2018

Cidade de destino: Jaboticabal/SP Tipo de veículo: Ônibus com capacidade para 44 passageiros Quantidade km: 49 Valor: R$ 624,75 (seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos)....

Página 267 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2018

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Transporte em caráter eventual para Alunos que participantes dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP – Categoria Mirim - Fase Regional...

Página 168 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Fevereiro de 2018

couberem, as disposições contidas na lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e lei estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e...

Página 154 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2017

Processo nº 0301/0056/2017 Contratada: Aline Emanuele Siani Bispo - ME Comunico a empresa Aline Emanuele Siani Bispo - ME, CNPJ nº 24.588.146/0001-68, que deverá comparecer no prazo de 05 (cinco)...

Página 107 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Março de 2017

- Quantidade de quotas e valor pago a título de salário--família; - Totalização por rubrica e geral; - Resumo geral consolidado da folha de pagamento; e b) Demonstrativo mensal assinado por seu...

Página 86 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2016

SE. 61/2012 e Resolução SE. 104/2012, os Servidores abaixo, para participarem de Orientação Técnica – “Regimento Escolar”: Público Alvo: os Diretores das Escolas Estaduais abaixo discriminadas: -...

Página 113 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2016

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES Extrato de Reajuste de Contrato Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços Contratante: Diretora de Ensino da Região de Mogi das Cruzes Contratado:...

Página 37 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2016

Segundo Termo de Aditamento de Contrato (Prorrogação) Contrato 02/2013 - DER/PRS - Processo 757/070/2013-DE/PRS. Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Telefonia Fixa Comutada - STFC, nas...

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