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22 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 368 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 368, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 368 - É proibida a incineração de resíduos sólidos - lixo ao ar livre.

Parágrafo único - Qualquer queima de resíduos sólidos - lixo - deverá ser feita em incinerador adequado e o processamento da combustão deverá evitar a dispersão de poluente, ficando tal operação subordinada às prescrições deste Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais.

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