Art. 362 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 362 - Para efeito deste Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais denomina-se poluente do ar qualquer substância ou mistura de substância no estado sólido, líquido ou gasoso, direta ou indiretamente dispersas no ar atmosférico.
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