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23 de julho de 2019
Artigo 359 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 359 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 359 - É absolutamente proibido o trabalho em regime de exposição ocupacional (8h/dia ou 40h/semana) sem o uso de dosímetros pessoais, quais sejam: câmara de ionização, tipo caneta, e dosímetro termoluminescente ou radio-fotoluminiscente.

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