Art. 352, inc. II do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 352 - O acesso para os assistentes e enfermeiras as salas onde existem doentes portadores de radium ou com doses terapêuticas de outras substâncias radioativas, ou em salas de tratamento, obedecerá a seguinte norma:
II - acesso limitado aos que trabalham ocupacionalmente, não sendo necessário vestimentas especiais quando o nível médio de radiação ambiente for inferior a 0,1 R/semana (Roentgen-semana) e a contaminação possível seja mínima, não exigindo tratamento especial;
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