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16 de julho de 2019
Artigo 352 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 352 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 352 - O acesso para os assistentes e enfermeiras as salas onde existem doentes portadores de radium ou com doses terapêuticas de outras substâncias radioativas, ou em salas de tratamento, obedecerá a seguinte norma:

I - acesso sem objeção, quando o nível de radiação ambiente for inferior a 0,03 R/semana e onde não haja possibilidade de contaminação;

II - acesso limitado aos que trabalham ocupacionalmente, não sendo necessário vestimentas especiais quando o nível médio de radiação ambiente for inferior a 0,1 R/semana (Roentgen-semana) e a contaminação possível seja mínima, não exigindo tratamento especial;

III - acesso limitado aos que trabalham ocupacionalmente sendo necessário vestimenta apropriada, inclusive revestimento para sapato, quando o nível de radiação ambiente for igual a 0,1 R/semana (Roentgen/semana) e houver necessidade de tratamento próprio na eventualidade de contaminação radioativa;

IV - acesso apenas as pessoas que realizam na área em questão suas funções, com condições de trabalho rigorosamente controladas, exigindo-se vestimentas próprias, quando o nível ambiente for superior a 0,1 R/semana (Roentgen/semana) e contaminação radioativa elevada.

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