Art. 55, inc. II do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 55 - O Corpo Técnico tem as seguintes atribuições:
II - elaborar ou participar dos planos e programas da Pasta, bem como acompanhar sua execução;
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