Art. 54 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 54 - À Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional cabe, no âmbito da Secretaria:
I - assessorar o Secretário na formulação e no controle da execução de planos e programas;
II - prestar serviços de apoio técnico ao Conselho de Planejamento Educacional;
III - desempenhar as atividades relacionadas com o planejamento;
IV - elaborar o plano de educação da Secretaria, consoante a política e orientação ditadas pelo Conselho de Planejamento Educacional;
V - fazer prognósticos da evolução do sistema educacional, bem como suas tendências, e detectar suas necessidades futuras;
VI - acompanhar e orientar a execução do plano de educação da Secretaria, avaliar os resultados, bem como identificar as alterações que se fizerem necessárias durante sua implantação;
VII - elaborar proposta das necessidades de recursos humanos, materiais, orçamentários e financeiros da Secretaria, inclusive para a expansão dos serviços educacionais e/ou reorganização dos mesmos;
VIII - organizar e implantar um processo permanente de análise e previsão das exigências a serem atendidas pelo sistema estadual de educação, no âmbito da Secretaria.
IX - elaborar o plano diretor de informações educacionais, bem como definir o sistema operacional;
X - produzir informações.
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