Art. 334, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 334 - É obrigatório o uso, nos serviços de Raios X, de acessórios necessários à proteção dos operadores e pacientes, tais como cone de proteção integral, diafragmas e outros colimadores de feixe, luvas, aventais e anteparos em geral.
Parágrafo único - Para os aparelhos de Raios-X dentários deverá haver um avental plumbífero de 75 x 60 cm, com proteção equivalente a 0,5 mm de chumbo, para proteção dos pacientes, especialmente gestantes e crianças, desde o maxilar inferior até o terço médio das coxas.
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