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17 de julho de 2019
Artigo 330 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 330 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 330 - Quando a mesa de comando estiver situada no campo das radiações secundárias deverá haver um biombo plumbífero protetor para o operador, provido de visor fixo de vidro plumbífero, com proteção equivalente a 2 mm de chumbo.

Parágrafo único - Os aparelhos providos de válvulas retificadoras que emitem radiações deverão proporcionar proteção adequada aos operadores.

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