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19 de julho de 2019
Inciso VII do Artigo 322 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 322, inc. VII do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 322 - Para efeito deste Regulamento e suas Normas Técnicas Especiais, serão as expressões técnicas assim definidas:

VII - Substância Radioativa - Qualquer material sólido, líquido ou gasoso, constituídos de átomos que espontaneamente sofrem desintegração, emitindo radiação;

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