Art. 322 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 322 - Para efeito deste Regulamento e suas Normas Técnicas Especiais, serão as expressões técnicas assim definidas:
I - Radiação - Energia radiante, emitida pelo fonte, que se propaga no espaço;
II - Radiação Ionizante - Tipo de radiação que se caracteriza por produzir íons no meio em que se propaga, tais como os Raios X e gama, radiações alfa e beta e radiações que por via indireta são também capazes de ionizar;
III - Ionização - Processo pelo qual o átomo ou molécula eletricamente neutro transforma-se num íon carregado;
IV - Raios X - Radiação eletromagnética produzida por freamento brusco de elétrons acelerados;
V - Raios Gama - Radiação eletromagnética produzida por excitação do núcleo na ocasião de sua desintegração;
VI - Radiação Ultra Violeta ou Radiação Ultra Violeta Longa - Radiação eletromagnética cujo comprimento de onda varia de 1.700 a 3.900 A (angstron);
VII - Substância Radioativa - Qualquer material sólido, líquido ou gasoso, constituídos de átomos que espontaneamente sofrem desintegração, emitindo radiação;
VIII - Radiação Primária - Radiação originada diretamente da fonte ou do ânodo de tubo de Raios X;
IX - Radiação Secundária - Radiação emitida por qualquer material irradiado;
X - Feixe útil - Parte aproveitável da radiação primária da fonte ou de um tubo de Raios X que passa através da "janela", cone, diafragma, do outro colimador qualquer;
XI - Radiação Direta ou de Vazamento - Radiação que escapa do tubo de Raios X, em todas as direções, com exceção do feixe útil;
XII - Barreira Protetora - Anteparo de material absorvente, destinado a atenuar a radiação, tais como biombos, aventais, luvas, anteparos, protetores e congêneres;
XIII - Equivalente em Chumbo - Expressão de espessura de chumbo puro laminado equivalente no seu valor absorvente, sob condições determinadas, ao material utilizado;
XIV - Área Controlada - Área em que a exposição à radiação do pessoal em serviço está sob supervisão de um responsável pela proteção;
XV - Região de Vizinhança - Região que, sem proteção, estaria sujeita aos efeitos danosos da radiação;
XVI - Instalação de Radiação - Qualquer local onde se acione aparelho que produza radiação ou em que haja produção, armazenamento, emprego ou disposição para qualquer finalidade, de material radioativo.
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