Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Artigo 306 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 306 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 306 - O responsável pela colônia de férias ou acampamento de qualquer natureza fará proceder aos exames bacteriológicos periódicos das águas destinadas ao seu abastecimento, quaisquer que sejam as suas procedências.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×