Art. 304, inc. I do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 304 - A água do tanque deverá atender às seguintes condições.
I - permitir visibilidade perfeita de um azulejo negro de 0,15 m x 0,15 m, colocado na parte mais profunda do tanque;
Ainda não há documentos separados para este tópico.