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19 de maio de 2019
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 47 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Art. 47, inc. II, "b" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação

Artigo 47 - A Divisão de Finanças tem, no âmbito da unidade orçamentária a que pertencer as seguintes atribuições:

II - por meio da Seção de Despesa:

b) elaborar a programação financeira da unidade orçamentária;

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