Art. 301, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 301 - O tanque deverá satisfazer as seguintes condições:
Parágrafo único - Em todos os pontos de acesso ao tanque é obrigatória a existência de lavapés, não sendo permitidos os que o circundem totalmente, devendo neles ser mantida a taxa de cloro residual entre 1 e 1,5 mg/litro e efetuada lavagem diária.
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