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21 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 298 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 298, inc. II do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 298 - Para efeito de aplicação do presente Regulamento as piscinas são classificadas nas três categorias seguintes:

II - piscinas privativas - as utilizadas somente por membros de uma instituição condomínio ou congênere;

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