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22 de julho de 2019
Inciso I do Artigo 296 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 296, inc. I do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 296 - As construções nestas passagens serão exclusivamente residenciais, não sendo permitida a edificação de apartamentos e obedecerão às seguintes condições:

I - recuo de 4m do alinhamento;

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