Art. 46, inc. II do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 46 - O Serviço de Material tem as seguintes atribuições:
II - por meio da Seção de Suprimentos;
a) manter cadastro de fornecedores;
b) preparar os expedientes referentes as aquisições de materiais ou as prestações de serviços;
c) analisar as propostas de fornecimento;
d) elaborar os contratos relativos a compra de materiais, ou a contratação de serviços;
e) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência as necessidades efetivas;
f) fixar níveis de estoque;
g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque;
h) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas;
i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda, os atrasos ou outras irregularidades cometidos pelos fornecedores
j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central controlando a sua qualidade e quantidade:
l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque;
m) efetuar a entrega dos materiais requisitados;
n) manter atualizados os registros de entrega e saída de materiais em estoque;
o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado;
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