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24 de maio de 2019
Artigo 46 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Art. 46 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação

Artigo 46 - O Serviço de Material tem as seguintes atribuições:

I - por meio do Setor de Reprografia;

a) produzir cópias de documentos em geral;

b) zelar pela correta utilização do equipamento;

c) arquivar as requisições dos serviços executados;

II - por meio da Seção de Suprimentos;

a) manter cadastro de fornecedores;

b) preparar os expedientes referentes as aquisições de materiais ou as prestações de serviços;

c) analisar as propostas de fornecimento;

d) elaborar os contratos relativos a compra de materiais, ou a contratação de serviços;

e) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência as necessidades efetivas;

f) fixar níveis de estoque;

g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque;

h) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas;

i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda, os atrasos ou outras irregularidades cometidos pelos fornecedores

j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central controlando a sua qualidade e quantidade:

l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque;

m) efetuar a entrega dos materiais requisitados;

n) manter atualizados os registros de entrega e saída de materiais em estoque;

o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado;

III - por meio da Seção da Administração Patrimonial:

a) cadastrar e chapear o material permanente recebido;

b) registrar a movimentação dos bens móveis;

c) providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis.

d) proceder periodicamente ao inventários de todos os bens móveis constantes do cadastro;

e) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias;

f) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis.

g) promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais

Parágrafo único - As atribuições da Seção de Suprimentos ficam assim distribuídas para os Setores a ela subordinados:

1 - Setor de Compras: as relacionadas nas alíneas «a», «b», «c», e «d» do inciso II;

2 - Setor de Almoxarifado: as relacionadas nas alíneas «e», «f», «g», «h», «i», «j», «l», «m», «n» e «o» do inciso II.

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