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16 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 280 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 280, § 2 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 280 - O comprimento das quadras não poderá ser superior a 450 m.

§ 2º - A largura dessas passagens poderá ser alterada por solicitação do poder público ou órgãos competentes na execução de obras de saneamento.

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