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18 de julho de 2019
Artigo 275 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 275 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 275 - Os projetos de arruamento e loteamento deverão ser apresentados em três vias, contendo os seguintes elementos técnicos:

I - planta geral, escala 1:1000 ou 1:2000 com curvas de níveis de metro em metro, com indicações de todos os logradouros públicos e da divisão das área em lotes;

II - perfís longitudinais e transversais de todos os logradouros públicos em escalas horizontais de 1:1000 ou 1:2000 e verticais de 1:100 ou 1:200;

III - a critério da autoridade sanitária, indicação de sistemas de abastecimento de água, coleta e disposição de esgotos sanitários e pluviais, inclusive das instalações de tratamento ou depuração, elaborada de acordo com as normas e especificações do órgão competente;

IV - memorial descritivo e justificado do projeto.

Parágrafo único - Serão aceitas outras escalas quando justificadas tecnicamente.

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