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19 de julho de 2019
Artigo 258 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 258 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 258 - Todas as casas comerciais de gêneros alimentícios, vendas, botequins, quitandas e estabelecimentos congêneres, situados em propriedade rurais, terão o piso e as paredes, até a altura de 2 m, no mínimo, revestidos de material liso, resistente e impermeável.

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