Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Artigo 256 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 256 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 256 - Nenhuma latrina poderá ser instalada a montante e a menos de 30 m das nascentes de água ou poços destinados a abastecimento.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×