Inciso IX do Artigo 1 Lc nº 89 de 13 de Maio de 1974 de São Paulo

Lc nº 89 de 13 de Maio de 1974

Artigo 1º - A Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972, passa a ter a sua redação alterada, na seguinte conformidade:
IX - o artigo 20 fica assim redigido:
«Artigo 20 - Os cargos de nível universitário, lotados em instituições de pesquisa, cujos ocupantes devam desenvolver atividades específicas de investigação científica, no regime de Tempo Integral, instituído pela Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957, ficam com a denominação acrescida da expressão Pesquisador Científico.

Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Decreto nº 4.424, de 6 de setembro de 1974.

Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. ao cargo que especifica e dá outras providências…

Decreto nº 3.935, de 3 de julho de 1974.

Fixa os valores dos níveis para os cargos que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 5.907, de 13 de Março de 1975.

Fixa valores de níveis para os cargos que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 5.904, de 13 de Março de 1975.

Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.412 , de 30 de dezembro de 1974…

Decreto nº 3.978, de 8 de julho de 1974.

Aplica disposições na Lei Complementar nº 89 , de 13 de maio de 1974, aos cargos das Autarquias e da Universidade Estadual de Campinas…

Termo ou Assunto relacionado