Inciso V do Artigo 1 Lc nº 89 de 13 de Maio de 1974 de São Paulo

Lc nº 89 de 13 de Maio de 1974

Artigo 1º - A Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972, passa a ter a sua redação alterada, na seguinte conformidade:
V - o artigo 11 fica assim redigido:
«Artigo 11 - Para o funcionário não sujeito a regime especial de trabalho, o valor do nível corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do fixado para o respectivo nível da classe.»

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Decreto nº 12.092, de 14 de agosto de 1978

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, aos funcionários e servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista…

Decreto nº 11.937, de 25 de julho de 1978

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, aos funcionários e servidores  do Departamento de Estradas de Rodagem…

Decreto nº 11.827, de 3 de julho de 1978

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, aos funcionários e servidores da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN…

Decreto nº 11.934, de 25 de julho de 1978.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, aos funcionários e servidores do Quadro Especial sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente…

Decreto nº 11.682, de 1º de junho de 1978

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, aos funcionários e servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo…

Termo ou Assunto relacionado