Artigo 3 da Lei nº 191 de 22 de Abril de 1974 de São Paulo

Lei nº 191 de 22 de Abril de 1974

Artigo 3º -  No presente exercício. as despesas decorrentes da execução desta lei continuarão onerar as verbas orçamentárias próprias do órgão, a que pertence o cargo integrado.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Mandado de Seguranca : MS 715 MS 2003.000715-6

Processo: Julgamento: 27/08/2003 Órgao Julgador: Tribunal Pleno - Cível Classe: Mandado de Segurança 13.8.2003 Tribunal Pleno Mandado de Segurança - N. - Capital. Relator                          …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Mandado de Seguranca : MS 8544 MS 2002.008544-8

Processo: Julgamento: 26/02/2003 Órgao Julgador: Tribunal Pleno - Cível Classe: Mandado de Segurança 26.2.2003 Tribunal Pleno Mandado de Segurança - N. - Capital. Relator                          …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 11572 SE 2000/0010733-6

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.572 - SE (2000/0010733-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO JOAO ROCHA MESSIAS T. ORIGEM : TRIBUNAL DE…

Termo ou Assunto relacionado