Art. 231 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 231 - Haverá instalações sanitárias para ambos os sexos na proporção de uma latrina e um banheiro ou chuveiro para cada 20 pessoas, excluídos no cômputo geral os apartamentos que disponham de sanitário próprio.
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