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27 de maio de 2019
Artigo 230 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 230 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 230 - Nos hotéis, casas de pensão, hospedarias e estabelecimentos congêneres, todas as paredes internas, até a altura mínima de 1,50m, serão revestidas de material impermeável, não sendo permitidas paredes de madeira para divisão de dormitórios.

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