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18 de julho de 2019
Artigo 229 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 229 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 229 - Os jardins ou parques zoológicos, existentes no perímetro urbano na data da publicação deste Regulamento, e que não atendam aos requisitos do artigo anterior, serão fechados ou removidos no prazo de 1 (hum) ano, a critério da autoridade sanitária, que levará em conta as condições locais, os eventuais prejuízos à saúde pública e os inconvenientes decorrentes da deterioração do ambiente.

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