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há 7 anos

Lei Complementar 86 de João Pessoa concede desconto para o ITBI

A Lei Complementar 86, de 02-04-2014 (Seminário Oficial de João Pessoa de 30-03 a 05-04-2014) altera a Lei Complementar 53, de 23-12-2008, dispondo sobre a responsabilidade solidária do imposto. O…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA : RMS 33575

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.575 - PR (2010/0218251-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MARY KAY DO BRASIL LTDA ADVOGADA : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ RECORRIDO : …

Lei Complementar nº 86, de 9 de abril de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 972 SP

- CONSTITUCIONAL. MAGISTERIO. ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. LEGISLAÇÃO ESTADUAL CONSEQUENTE A LEI FEDERAL N. 5.692 , DE 11.08.1971, QUE FIXOU DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. …

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 972 SP

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Termo ou Assunto relacionado