Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1928164 TO 2021/0080635-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1928164 - TO (2021/0080635-3) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Câmara do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no AREsp 9100923-66.2009.8.26.0000 SP 2014/0023016-6

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA : RMS 33575

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.575 - PR (2010/0218251-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MARY KAY DO BRASIL LTDA ADVOGADA : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ RECORRIDO : …

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 972 SP

- CONSTITUCIONAL. MAGISTERIO. ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. LEGISLAÇÃO ESTADUAL CONSEQUENTE A LEI FEDERAL N. 5.692 , DE 11.08.1971, QUE FIXOU DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. …

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