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21 de julho de 2019
Artigo 204 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 204 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 204 - O local para a instalação de postos de medicamentos deverá obedecer, no que couber, ao disposto nos incisos II e III do artigo 201 e ter área mínima de 12 m2.

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