Art. 202 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 202 - O local para a instalação de drogaria deverá possuir, no mínimo, área de 20 m2 e:
I - piso de material liso, resistente e impermeável e as paredes pintadas de cor clara, com barra de 2 m, no mínimo, também de material liso, resistente e impermeável, a critério da autoridade sanitária competente;
II - forros pintados de cor clara.
Parágrafo único - Quando houver local para a aplicação de injeções, este deverá atender às exigências do inciso III e sua alínea «c», do artigo anterior.
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