Art. 201, inc. III, "a" do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 201 - O local para a instalação de farmácia deve satisfazer, além das disposições concernentes aos estabelecimentos de trabalho em geral, mais as seguintes exigências:
III - compartimentos separados até o teto por divisão ininterrupta de cor clara, com as mesmas características previstas nos incisos I e II, e destinadas a:
a)  mostruário e venda de medicamentos, com área mínima de 20 m2;
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