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23 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 196 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 196, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 196 - Para a fabricação de águas sanitárias, de desinfetantes, de inseticidas, de raticidas e congêneres para uso doméstico, além das condições para estabelecimentos de trabalho em geral é exigido:

Parágrafo único - Os compartimentos referidos nos incisos I, II e III deverão ter área mínima de 12 m2, e deverão ser independentes de residências.

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