Art. 196 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 196 - Para a fabricação de águas sanitárias, de desinfetantes, de inseticidas, de raticidas e congêneres para uso doméstico, além das condições para estabelecimentos de trabalho em geral é exigido:
I - compartimento para fabricação, com paredes de material adequado, a juízo da autoridade sanitária;
II - compartimentos independentes para depósito de matéria-prima e produto acabado;
III - compartimento destinado a lavagem de vidros e de vasilhames, com piso e paredes até altura de 2 m, no mínimo, com material adequado, a critério da autoridade sanitária.
IV - laboratório de controle, com área mínima de 6 m2, piso de material liso, resistente e impermeável, paredes de cor clara, lisas e impermeáveis.
Parágrafo único - Os compartimentos referidos nos incisos I, II e III deverão ter área mínima de 12 m2, e deverão ser independentes de residências.
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