Art. 195 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 195 - Quando forem realizadas as operações próprias aos estabelecimentos a que se referem os artigos 190 a 194 em hospitais e congêneres, deverão estes cumprir as exigências previstas nesta Seção, segundo a natureza dos produtos a serem fabricados e a critério da autoridade sanitária competente.
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