Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 193 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 193, inc. II do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 193 - Os estabelecimentos que fabriquem produtos liofilizados deverão, além de satisfazer às condições gerais para o preparo de injetáveis, possuir:

II - local de liofilização, com área mínima de 12 m2 e todas as exigências do inciso I do artigo 191.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×