Art. 192 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 192 - Quando o estabelecimento manipular produtos que necessitem envasamento estéril, deverá satisfazer as condições gerais para o preparo de injetáveis e mais as seguintes:
I - compartimento adequadamente situado e destinado a esterilização de vasilhames e materiais de envasamento, com o equipamento e características exigidos no inciso I do artigo anterior;
II - compartimento para preparação e envasamento, com instalação de ar condicionado, filtrado e esterilizado com pressão positiva e todos os demais equipamentos e características exigidos no inciso I do artigo anterior.
III - conjunto vestiário composto de:
a)  compartimento para trocar roupa, provido de chuveiro e lavatório;
b)  compartimento esterilizado, com pressão positiva, equipado com lâmpadas esterilizantes, ou instalação equivalente a critério da autoridade sanitária competente, para vestir roupagem apropriada e esterilizada, comunicando-se diretamente com a antecâmara determinada no inciso II deste artigo.
§ 1º - Os locais indicados nas alíneas a e b do inciso III terão área mínima de 6 m2. cada.
§ 2º - Os pisos, tetos e superfícies das paredes atenderão ás condições estabelecidas no inciso I do artigo 191.
§ 3º - Nos locais mencionados nos incisos I, II e III, alínea b, é vedada a existência de saída para esgotos, salvo quando providos de dispositivos especiais aprovados pela autoridade sanitária competente.
§ 4º - As exigências mínimas referentes às antecâmaras exigidas neste artigo, poderão ser modificadas em função das necessidades do processo industrial a ser utilizado e a critério da autoridade sanitária competente.
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