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16 de julho de 2019
Artigo 190 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 190 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 190 - Os estabelecimentos que fabricam ou manipulam produtos previstos nesta Seção, e que interessem à medicina e à saúde pública, além de obedecer àquilo que diz respeito aos estabelecimentos de trabalho em geral, deverão ter:

I - locais independentes destinados à manipulação ou fabrico, de acordo com as formas farmacêuticas;

II - local apropriado para lavagem e secagem de vidros e vasilhames;

III - sala para acondicionamento;

IV - local para laboratório de controle;

V - compartimento para embalagem do produto acabado;

VI - local para armazenamento de produtos acabados e de material de embalagem;

VII - depósito para matéria prima.

§ 1º - Estes locais terão área mínima de 12 m2, cada um, forro liso pintado com tinta adequada, piso de material liso, resistente e impermeável, paredes de cor clara, revestidas até a altura de 2 m, no mínimo, de material liso, resistente e impermeável, devidamente aprovados pela autoridade sanitária competente.

§ 2º - As áreas mínimas destes locais poderão ser alteradas em função das exigências do processamento industrial adotado, a critério da autoridade sanitária competente.

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